Documento de posicionamento sobre a extensão da proteção social para mulheres e homens na economia informal
A pandemia da COVID-19 ressalta, agora mais do que nunca, que a justiça social e a recuperação econômica não podem ser alcançadas até que todas as pessoas trabalhadoras tenham condições de trabalho dignas e que as contribuições que fazem à sociedade sejam compreendidas e reconhecidas. Os trabalhadores e trabalhadoras na economia informal estão na linha de frente como trabalhadoras domésticas que prestam cuidados, trabalhadores domiciliares fabricando equipamentos de proteção individual, vendedores ambulantes e comerciantes que vendem alimentos e artigos de primeira necessidade, e catadores e catadoras que mantêm as cidades limpas.
As trabalhadoras na economia informal também estão assumindo mais trabalhos de cuidados não remunerados devido ao fechamento de escolas. Os trabalhadores e trabalhadoras na economia informal, inclusive aqueles com relações de trabalho informais devido à falta de cumprimento da lei por seus empregadores, estão arcando com os custos desta pandemia com pouco ou nenhum apoio. Ainda assim, todas as mulheres e homens na economia informal – sejam subcontratados, empregados em uma empresa, domiciliares ou autônomos – contribuem gerando demanda em toda a economia e trazendo ganhos para suas famílias e comunidades.
Pessoas trabalhadoras na economia informal também contribuem por meio de impostos, taxas e licenças operacionais exigidas para que exerçam sua atividade econômica, mas a maioria não tem acesso a serviços públicos de qualidade nem se beneficia de qualquer forma de proteção social em troca. As medidas de austeridade impostas pelo FMI e pelos governos minarão o potencial de recuperação econômica e transferirão ainda mais os custos para as trabalhadoras e trabalhadores em situação de pobreza.
Preparado para a 109ª Sessão da CIT (Conferência Internacional do Trabalho) – Discussão Geral sobre Proteção Social.
View list of all: Policy/Position Documents
